Apelação Cível 0036872-82.2010.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2022, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/07/2022, 07:09

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 17:40

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de Charles Cabral da Silva em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de ROGER SIMOES SILVINO DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DIAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 09:05

Juntada de recurso especial

09/06/2022, 17:49

Juntada de recurso extraordinário

09/06/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 14:29

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•07/06/2023, 14:28

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•07/06/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 11:59

DECISÃO

•04/08/2022, 16:07

DECISÃO

•04/08/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•28/05/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 13:13

SENTENÇA (ANEXO)

•27/02/2019, 14:44