Agravo em Recurso Especial 5099721-93.2016.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115811/2021

19/02/2024, 18:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/04/2021, 09:16

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Transitado em Julgado em 19/04/2021

20/04/2021, 09:16

Protocolizada Petição 115811/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2021

23/02/2021, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

17/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021, 19:44

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/01/2021, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/12/2020, 15:26

Protocolizada Petição 1069017/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2020

23/12/2020, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2020

14/12/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2020, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2021, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2020, 09:10

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