Apelação Cível 1000732-37.2022.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARLENE SILVA DE OLIVEIRA

CPF 127.***.***-91

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO 007655•Representa: ATIVO

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO 007655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:27

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1339)

02/02/2026, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/10/2025, 11:01

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 08:59

Juntada de Informação

12/06/2024, 08:58

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:58

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/02/2026, 16:07

Decisão

•05/04/2024, 16:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•04/04/2024, 15:22

Acórdão

•13/12/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2023, 14:33

Acórdão

•13/12/2023, 12:00

Acórdão

•01/06/2023, 10:38

Acórdão

•01/06/2023, 10:38

Acórdão

•01/06/2023, 10:37

Acórdão

•01/06/2023, 10:37

Acórdão

•01/06/2023, 10:37

Acórdão

•31/05/2023, 17:38