Apelação Cível 1004782-91.2021.4.01.3602 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 474.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2025, 12:01

Juntada de Informação

16/05/2025, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:10

Juntada de Informação

12/07/2024, 11:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ADENIRCE CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de ADENIRCE CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:03

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•04/03/2024, 20:16

DECISÃO

•26/02/2024, 22:03

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ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:44

DESPACHO

•30/05/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 11:53

SENTENÇA TIPO A

•02/06/2022, 15:17

SENTENÇA TIPO A

•02/06/2022, 14:55

CERTIDÃO

•08/04/2022, 17:59

DECISÃO (ANEXO)

•08/04/2022, 17:59

DECISÃO

•08/02/2022, 20:09