Apelação Cível 1012340-07.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL

Autor

.UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR CECONELO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JONATHAN NADOLNY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:24

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:24

Conhecido o recurso de .UNIAO FEDERAL (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 09:13

Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/11/2023, 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2023, 15:45

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:44

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MISSIONARIA DE BENEFICENCIA DAS IRMAS SERVAS DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 15:29

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 17:24

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ACÓRDÃO

•21/02/2024, 16:00

DECISÃO

•25/09/2023, 23:10

OUTRAS PEÇAS

•15/09/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 18:25

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:47

SENTENÇA TIPO B

•16/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 14:37

DESPACHO

•27/05/2022, 17:27

DESPACHO

•24/03/2022, 13:17