Agravo em Recurso Especial 5107945-50.2018.8.09.0083 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES

Reu

RONALDO FERREIRA PAIXAO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165511/2025

28/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1165511/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 570016/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0570016 - AgInt no AREsp 2506496 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00570016/2025 - AgInt no AREsp 2506496/GO

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:18

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00570016/2025 - AgInt no AREsp 2506496/GO

22/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 674307/2025

28/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 674307/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 594828/2025

30/06/2025, 11:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 21:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h