Apelação Cível 1063491-46.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Terceiro

Advogados / Representantes

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Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 16:33

Juntada de Informação

01/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:18

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

06/02/2024, 13:36

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:56

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:56

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 10:56

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•04/12/2023, 10:56

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ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:41

DECISÃO

•20/06/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 09:49

DESPACHO

•20/10/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:43

SENTENÇA TIPO B

•28/01/2022, 17:36

DESPACHO

•05/10/2021, 17:23

DESPACHO

•08/09/2021, 19:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2021, 23:50