Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006959-69.2021.4.03.6102 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

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Partes do Processo

MERCI MARIA DE OLIVEIRA

CPF 138.***.***-14

Autor

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ISMAEL DE OLIVEIRA

CPF 155.***.***-41

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CRISTINA BONATO

OAB/SP 171720•Representa: ATIVO

MERCI MARIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:56

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:53

Despacho

•09/03/2026, 19:53

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Despacho

•15/10/2025, 14:23

Despacho

•15/10/2025, 14:23

Despacho

•11/09/2025, 14:02

Despacho

•11/09/2025, 14:02

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:51

Decisão

•26/05/2025, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 11:11

Decisão

•07/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:13

Decisão

•27/08/2024, 18:35

Acórdão

•18/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:45

Acórdão

•30/04/2024, 15:10