Baixa Definitiva
06/03/2025, 12:23Expedição de Certidão.
06/03/2025, 12:23Transitado em Julgado em 27/02/2025
01/03/2025, 19:07Juntada de decisão de tribunais superiores
01/03/2025, 19:04Juntada de certidão
18/02/2025, 13:05Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
18/02/2025, 11:25Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
18/02/2025, 11:25Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2025, 11:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024, 19:10Juntada de certidão
27/11/2024, 19:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024, 07:52Decorrido prazo de MAURICIO COSTA DE MELO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:15Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 18:34