Agravo em Recurso Especial 0801627-95.2020.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/12/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074017/2022

21/11/2022, 12:11

Protocolizada Petição 1074017/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 21:10

Conheço do agravo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/11/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015325/2022

03/11/2022, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2022, 17:34

Protocolizada Petição 1015325/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2022

03/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/10/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/10/2022, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2022, 16:43

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2022, 16:10

-

•24/06/2022, 15:34

-

•24/06/2022, 15:34

-

•24/06/2022, 15:34

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