Agravo em Recurso Especial 0013898-21.2013.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 14:43

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BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278•Representa: ATIVO

EDUARDO SOBRAL TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 252903/2025 - AgInt

23/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0252903 - AgInt no AREsp 2794429 - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00252903/2025 - AgInt no AREsp 2794429/RJ

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/05/2025, 17:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:03

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00252903/2025 - AgInt no AREsp 2794429/RJ

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310088/2025

08/04/2025, 20:11

Protocolizada Petição 310088/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 19:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 22:10

-

•08/11/2024, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2024, 14:43

-

•08/11/2024, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2024, 14:43

-

•08/11/2024, 14:43

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•08/11/2024, 14:43

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•08/11/2024, 14:43

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•08/11/2024, 14:43

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•08/11/2024, 14:43

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•08/11/2024, 14:42

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•08/11/2024, 14:42

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•08/11/2024, 14:42

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