Agravo de Instrumento 5037548-19.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALDEMIR JOAO RUBA

CPF 868.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 14:09

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2810417/SC (2024/0463582-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA REGINA HELENA COSTA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ALDEMIR JOAO RUBA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DARCISIO ANTONIO MÜLLER - PR069164</td></tr></table><p> DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. <p>Relator</p><p>REGINA HELENA COSTA</p></p></body></html>

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2810417/SC (2024/0463582-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA REGINA HELENA COSTA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ALDEMIR JOAO RUBA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DARCISIO ANTONIO MÜLLER - PR069164</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.</p></body></html>

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2810417/SC (2024/0463582-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ALDEMIR JOAO RUBA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DARCISIO ANTONIO MÜLLER - PR069164</td></tr></table><p> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037548192023404000020241205095341

05/12/2024, 09:53

Decisão interlocutória

04/12/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2024, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•21/02/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:30

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