Recurso Especial 5010449-40.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

FMM - ENGENHARIA LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-32

Autor

CLISSEIA FRANCA DA SILVA

CPF 734.***.***-04

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:13

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Advogados / Representantes

MATHEUS MARTINS KRACIK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

OAB/PR 019608•Representa: ATIVO

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/SC 050341•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6956/2026

08/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 6956/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de FMM - ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA

19/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 11:27

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1791697 (2019/0008249-2)

04/02/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/01/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:40

Acórdão

•29/01/2025, 15:29

Certidão de Inteiro Teor

•29/01/2025, 15:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Decisão

•29/01/2025, 15:29

Certidão

•29/01/2025, 15:29

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