Agravo em Recurso Especial 0301683-23.2019.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 320.921,28

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 17:03

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: ATIVO

MARIA EUGENIA COTRIM BRONHARA RUIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/AL 019682•Representa: ATIVO

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 69542/2025 - AgInt

17/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069542 - AgInt no AREsp 2740767 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00069542/2025 - AgInt no AREsp 2740767/SC

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:30

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00069542/2025 - AgInt no AREsp 2740767/SC

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/02/2025 e término em 24/03/2025, para MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 69542/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4868.

25/03/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2025 Petição Nº 69542/2025 -

06/02/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2024, 19:48

Decisão

•05/09/2024, 19:48

Acórdão

•05/09/2024, 19:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/09/2024, 19:48

Acórdão

•05/09/2024, 19:48

Acórdão

•05/09/2024, 19:48

Juízo de Retratação

•05/09/2024, 19:48

Sentença

•05/09/2024, 19:48

Sentença

•05/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 19:47

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