Agravo em Recurso Especial 0517161-69.2009.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:53

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/SP 299487•Representa: ATIVO

ALLAM LOURENCO ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 69774/2025 - AgInt

19/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069774 - AgInt no AREsp 2779203 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00069774/2025 - AgInt no AREsp 2779203/GO

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:16

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00069774/2025 - AgInt no AREsp 2779203/GO

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/04/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 03/04/2025, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 69774/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 729.

04/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 101732/2025

11/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 101732/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2025

11/02/2025, 15:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2025 Petição Nº 69774/2025 -

06/02/2025, 00:50

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 06/02/2025

06/02/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2024, 19:10

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