Agravo em Recurso Especial 0015102-83.2023.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 16:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 443587/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 443587/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 165809/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0165809 - AgInt no AREsp 2704131 - Publicação prevista para 07/05/2025

02/05/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00165809/2025 - AgInt no AREsp 2704131/TO

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:20

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165809/2025 - AgInt no AREsp 2704131/TO

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 239367/2025

21/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 239367/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 14:57

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/05/2025, 18:36

EMENTA / ACORDÃO

•02/05/2025, 17:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/02/2025, 21:01

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2024, 11:14

Agravo

•24/07/2024, 11:14

Certidão

•24/07/2024, 11:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/07/2024, 11:14

Certidão

•24/07/2024, 11:14

Certidão

•24/07/2024, 11:14

Decisão

•24/07/2024, 11:14

Acórdão

•24/07/2024, 11:14

Despacho

•24/07/2024, 11:14

Acórdão

•24/07/2024, 11:14

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