Apelação / Remessa Necessária 1000876-11.2022.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ADILSON FERNANDES RAMOS

CPF 183.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO 007655•Representa: ATIVO

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO 007655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 13:16

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.339)

19/05/2026, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/08/2025, 14:57

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:57

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:57

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024, 16:12

Juntada de Informação

12/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:48

Desentranhado o documento

17/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2026, 16:38

Decisão

•05/04/2024, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•20/03/2024, 15:15

Acórdão

•29/11/2023, 10:50

Acórdão

•29/11/2023, 10:50

Acórdão

•29/11/2023, 10:50

Acórdão

•29/11/2023, 10:50

Acórdão

•28/11/2023, 13:32

Acórdão

•15/08/2023, 13:16

Acórdão

•15/08/2023, 13:16

Acórdão

•15/08/2023, 13:16

Acórdão

•15/08/2023, 13:16

Acórdão

•10/08/2023, 20:53

Decisão

•30/05/2023, 19:35

Ato ordinatório

•13/01/2023, 18:50