Agravo em Recurso Especial 0275662-22.2016.8.09.0091 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

EDUARDO RIOS CARDOSO FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL GODINHO PEREIRA

OAB/GO 023557•Representa: ATIVO

CAMILLA LEITE DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 14:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008508/2025

20/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição 1008508/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 16:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 511504/2025 - AgInt

16/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0511504 - AgInt no AREsp 2840976 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de EDUARDO RIOS CARDOSO FILHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00511504/2025 - AgInt no AREsp 2840976/GO

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:42

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00511504/2025 - AgInt no AREsp 2840976/GO

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 760815/2025

21/08/2025, 13:31

Protocolizada Petição 760815/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 13:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:00

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