Recurso Especial 0810233-07.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 21ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EVERALDO PINTO DE OLIVEIRA

CPF 402.***.***-00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

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GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES

OAB/PE 020722•Representa: ATIVO

RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO

OAB/PE 020860•Representa: ATIVO

ROMULO MARINHO FALCAO

OAB/PE 020427•Representa: ATIVO

LENISE MARIA MOURA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de EVERALDO PINTO DE OLIVEIRA

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/10/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/10/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:17

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 21/10/2024)

18/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/09/2023, 15:26

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/09/2023, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 13:51

Outros documentos

•24/08/2023, 14:16

Outros documentos

•24/08/2023, 14:16

Outros documentos

•24/08/2023, 14:16

Outros documentos

•24/08/2023, 14:16

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