—

Conflito De CompetenciaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Partes do Processo

ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-80

Autor

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

RANGEL QUIDIS LOPES DE ABREU

CPF 462.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES

OAB/DF 036528•Representa: ATIVO

BRUNO SILVEIRA COSTA

OAB/DF 041099•Representa: ATIVO

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB/DF 038725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767810/2025

Protocolizada Petição 767810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 010023/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 19A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BRASÍLIA - SJ/DF

Expedição de Ofício nº 010024/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas/DF.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 173492/2025

Protocolizada Petição 173492/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

legal