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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ENGRI JUNIOR DE ALMEIDA MAIA

TERCEIRO

ROMERSON JORGE DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls. 255/258, foram os presentes autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, nesta data.

27/11/2025, 10:34

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls. 255/258, foram os presentes autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, nesta data.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103396/2025

Protocolizada Petição 1103396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2025 Petição Nº 187247/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0187247 - PET no HC 950626 - Publicação prevista para 12/11/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de ENGRI JUNIOR DE ALMEIDA MAIA acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 187247/2025 - PET no HC 950626 ( recebida como Embargos de Declaração )

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com petição 187247/2025 de fls. 239-241

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192347/2025

Protocolizada Petição 192347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2025 Petição Nº 1069605/2024 - AgRg no AgRg no

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187247/2025

Protocolizada Petição 187247/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

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