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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO CESAR DA SILVA BORGES

TERCEIRO

ISAQUE SERAFIM DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:34

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199226/2025

Protocolizada Petição 199226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 20953/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0020953 - AgRg no HC 965157 - Publicação prevista para 11/03/2025

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DA SILVA BORGES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00020953/2025 - AgRg no HC 965157/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00020953/2025 - AgRg no HC 965157/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 20953/2025

legal