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Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

SEBASTIAO ALBERTO MACHADO DE SOUZA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JORDANO FADUL NUNES

TERCEIRO

RUBENS NAVEGA CUSTODIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALBERTO MACHADO DE SOUZA

OAB/GO 067532•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 10:51

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199909/2025

Protocolizada Petição 199909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1098854/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1098854 - AgRg no HC 964148 - Publicação prevista para 11/03/2025

Conhecido o recurso de JORDANO FADUL NUNES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01098854/2024 - AgRg no HC 964148/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01098854/2024 - AgRg no HC 964148/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 10544 teve início em 05/12/2024 e término em 09/12/2024, e a petição n. 1098854/2024 (AgRg) foi protocolizada em 10/12/2024.

legal