Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 12:13Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 12:13Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.339)
14/05/2026, 12:13Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2025, 12:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/11/2025, 12:29Recebidos os autos
17/11/2025, 12:29Juntada de certidão
17/11/2025, 12:29Juntada de certidão
17/11/2025, 12:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024, 16:52Juntada de Informação
16/07/2024, 16:52Juntada de Certidão
16/07/2024, 16:52Juntada de certidão
20/06/2024, 17:36Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:16Juntada de contrarrazões
22/05/2024, 15:39