Habeas Corpus 0489680-34.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74553/2025

05/02/2025, 11:06

Protocolizada Petição 74553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 972256/GO (2024/0489680-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GUSTAVO ALVES OLIVEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GUSTAVO ALVES OLIVEIRA - GO071041</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JEANDERSON NUNES DOS SANTOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO JEANDERSON NUNES DOS SANTOS alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no HC n. 6159661-14.2024.8.09.0011. Todavia, consoante as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, verifica-se que, em 8/1/2025, a segregação cautelar do ora paciente foi revogada, com a expedição do respectivo alvará de soltura. Assim, evidencia-se a prejudicialidade deste mandamus, em que se pugna pela revogação da prisão preventiva. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto. Publique-se e intimem-se. <p>Relator</p><p>ROGERIO SCHIETTI CRUZ</p></p></body></html>

03/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JEANDERSON NUNES DOS SANTOS (PRESO)

31/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32379/2025

20/01/2025, 16:01

Protocolizada Petição 32379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 12337/2025

09/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 12337/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

09/01/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/12/2024, 19:00

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