—

Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WILIAN ALVES BARBOSA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450675/2025

Protocolizada Petição 450675/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 152373/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0152373 - AgRg no HC 828537 - Publicação prevista para 20/05/2025

Conhecido o recurso de WILIAN ALVES BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00152373/2025 - AgRg no HC 828537/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152373/2025 - AgRg no HC 828537/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 193467/2025

Protocolizada Petição 193467/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2025 e término em 07/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 152373/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 107.

legal