Agravo em Recurso Especial 0364503-12.2016.8.09.0117 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SANTIAGO FERREIRA

CPF 036.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

THIAGO DA CRUZ PEIXOTO

CPF 040.***.***-74

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

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Advogados / Representantes

JANNE RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376995/2025

30/04/2025, 08:31

Protocolizada Petição 376995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 08:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 272318/2025 - AgRg

29/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0272318 - AgRg no AREsp 2820637 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 11:00

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE SANTIAGO FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 272318/2025 - AgRg no AREsp 2820637

22/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 272318/2025

30/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 272318/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/03/2025

30/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256099/2025

26/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 256099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:10

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