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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

VINICIUS MARTINS FERREIRA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MARTINS FERREIRA

OAB/MG 113131•Representa: ATIVO

SIRANO CRISTIAN DE MATOS DUARTE

OAB/GO 059991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:18

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307679/2025

Protocolizada Petição 307679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 96309/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0096309 - AgRg no HC 960678 - Publicação prevista para 07/04/2025

Conhecido o recurso de EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00096309/2025 - AgRg no HC 960678/GO

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 214868/2025

Protocolizada Petição 214868/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 14/03/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00096309/2025 - AgRg no HC 960678/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

legal