Agravo em Recurso Especial 5054245-74.2024.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MYCK MULLER FROES SANTOS

CPF 022.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504689/2025

03/06/2025, 18:56

Protocolizada Petição 504689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 19:50

Conheço do agravo de MYCK MULLER FROES SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/01/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22951/2025

14/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição 22951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025

14/01/2025, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2025, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:20

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