Apelação Cível 0000540-88.2016.4.01.3309 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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MOYSES SANTOS DA CRUZ

CPF 240.***.***-91

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:46

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:14

Juntada de embargos de declaração

19/07/2022, 11:32

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:32

Juntada de embargos de declaração

13/07/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:20

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:32

Acórdão

•18/09/2024, 16:37

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•18/09/2024, 16:37

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•18/09/2024, 16:37

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•18/09/2024, 16:37

Acórdão

•18/09/2024, 16:04

Decisão

•05/02/2024, 13:11

Manifestação

•06/06/2023, 15:26

Acórdão

•22/05/2023, 13:17

Acórdão

•22/05/2023, 13:17

Acórdão

•22/05/2023, 13:17

Acórdão

•22/05/2023, 13:17

Acórdão

•22/05/2023, 13:17

Acórdão

•15/05/2023, 14:55