Recurso Extraordinário com Agravo 5007808-84.2022.4.04.7005 - STJ | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

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Partes do Processo

FRANCISCA ANTOINE

CPF 000.***.***-13

Autor

DANIEL CARDOSO DA COSTA

CPF 000.***.***-00

Autor

ESTEFANA ELIZAIRE

CPF 800.***.***-71

Autor

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 44006 - Data: 07/04/2026, às 13:58:26, via Web Service MNI 2.2.2.

07/04/2026, 14:10

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FRANTZSO ANTOINE

CPF 703.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 12:35

Vista à PGR para fins de intimação

07/04/2026, 11:52

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

24/02/2026, 17:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 17:01

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

22/02/2026, 02:35

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 16194/2026

18/02/2026, 14:52

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 16389 - Data: 18/02/2026, às 14:25:09, via Web Service MNI 2.2.2.

18/02/2026, 14:25

Petição - Agravo Regimental - Petição: 16194 Data: 16/02/2026, às 18:20:57

16/02/2026, 18:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 13:29

Vista à PGR para fins de intimação

11/02/2026, 12:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

11/02/2026, 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

11/02/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 10/02/2026

11/02/2026, 04:04

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