Apelação Cível 5002547-40.2019.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA/RS

CNPJ 87.***.***.0001-51

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01

10/04/2026, 16:06

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 16:41

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ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

LAURIANE AMPESE ARTICO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

FERNANDA LUNELLI

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

24/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002547402019404710420241126120304

26/11/2024, 12:03

Decisão interlocutória

25/11/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2024, 09:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2024, 21:41

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 22:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:26

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