Ação Civil Pública 5146605-81.2022.8.09.0113 - STJ | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0002-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/05/2025 15:43:09))

29/05/2025, 03:04

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/05/2025 15:43:09)

19/05/2025, 18:07

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CERTIDÃO/TRANSITO EM JULGADO/ JUNTADA AS FL. 29 DO EVENTO 188

19/05/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Parecer

19/05/2025, 15:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 17:48:39))

12/05/2025, 17:27

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/04/2025 17:48:39)

29/04/2025, 17:49

INTIMAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS

29/04/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Expresso São Jose do Tocantins - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 17:48

ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ - AREsp 2799067/GO

29/04/2025, 17:47

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2799067/GO (2024/0437074-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SÉRGIO KUKINA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO036969</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.</p></body></html>

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2799067/GO (2024/0437074-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO036969</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

08/01/2025, 00:00

(Por 180 dias)

18/11/2024, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 17:47

Decisão

•05/09/2024, 08:41

Relatório e Voto

•28/05/2024, 14:45

Outros

•27/05/2024, 14:46

Outros

•03/05/2024, 17:40

Outros

•23/04/2024, 20:13

Outros

•22/03/2024, 16:12

Relatório e Voto

•11/03/2024, 19:08

Outros

•08/03/2024, 15:56

Outros

•06/02/2024, 21:57

Outros

•19/01/2024, 21:22

Despacho

•28/11/2023, 18:57

Outros

•12/09/2023, 17:28

Outros

•01/08/2023, 06:39

Relatório e Voto

•03/07/2023, 19:29

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