Recurso Especial 5005476-18.2024.4.04.9999 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.760,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HENDRIX CARLOS MANFRON DUTRA

CPF 024.***.***-42

Reu

ROCHELLE ANDRESSA DUTRA

CPF 035.***.***-31

Reu

VANESSA MANFRON

CPF 012.***.***-89

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298043/2026

30/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 298043/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:32

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96015/2025

10/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 96015/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2024, 11:29

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2024, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 18:20

Sentença

•12/12/2024, 15:52

Decisão

•12/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:51

Decisão

•12/12/2024, 15:51

Certidão

•12/12/2024, 15:51

Acórdão

•12/12/2024, 15:51

Certidão

•12/12/2024, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 15:51

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