Apelação / Remessa Necessária 1050147-95.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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UNIAO FEDERAL

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS

CNPJ 47.***.***.0001-08

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 19:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:24

Recurso Especial

30/11/2023, 09:24

Recurso Especial não admitido

30/11/2023, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2023, 12:13

Documentos

DECISÃO

•02/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 16:16

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•18/06/2024, 15:23

DECISÃO

•30/11/2023, 09:24

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 15:35

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•25/01/2023, 14:40

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•25/01/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 14:40