Agravo em Recurso Especial 5333995-18.2023.8.09.0031 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFloraDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE CAVALCANTE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:43

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Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797118/2025

29/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 797118/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 365656/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0365656 - AgInt no AREsp 2832112 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00365656/2025 - AgInt no AREsp 2832112/GO

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:19

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00365656/2025 - AgInt no AREsp 2832112/GO

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 570326/2025

23/06/2025, 18:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 21:20

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