Apelação Cível 5004203-24.2023.4.02.5107 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

SHIRLEI DE OLIVEIRA SOARES ARAUJO

CPF 098.***.***-02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

21/05/2026, 13:23

Recebidos os autos do STJ

21/05/2026, 10:29

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COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 29.***.***.0001-65

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684•Representa: PASSIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 22:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004203242023402510720250127165644

27/01/2025, 16:56

Despacho

27/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/01/2025, 14:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 88

27/01/2025, 12:07

Juntada de Petição

24/01/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/01/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/12/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 10:29

ACÓRDÃO

•21/05/2026, 10:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/05/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/01/2025, 19:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/12/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:52

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