Agravo em Recurso Especial 5004203-24.2023.4.02.5107 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

SHIRLEI DE OLIVEIRA SOARES ARAUJO

CPF 098.***.***-02

Autor

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 29.***.***.0001-65

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 19:03

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426•Representa: ATIVO

JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO

OAB/RJ 161935•Representa: PASSIVO

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 223526/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0223526 - AgInt no AREsp 2839993 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de SHIRLEI DE OLIVEIRA SOARES ARAUJO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00223526/2025 - AgInt no AREsp 2839993/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:40

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00223526/2025 - AgInt no AREsp 2839993/RJ

25/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 223526/2025 - AgInt

23/04/2025, 00:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 20:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2025, 17:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2025, 17:00

Decisão

•27/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:00

Acórdão

•27/01/2025, 17:00

Decisão

•27/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:00

Sentença

•27/01/2025, 17:00

Decisão de Tribunal Superior

•27/01/2025, 17:00

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legal

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