Agravo em Recurso Especial 5345733-27.2021.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PEDRO HENRIQUE JUSTO CAMPOS

CPF 035.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 034945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805661/2025

01/09/2025, 16:56

Protocolizada Petição 805661/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

28/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/01/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16557/2025

10/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 16557/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

10/01/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/01/2025, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2025, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:10

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