Agravo em Recurso Especial 5380022-37.2023.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Conflito de Jurisdição · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LUAN MARTINS VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237974/2025

18/12/2025, 09:21

Protocolizada Petição 1237974/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 09:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 128252/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0128252 - AgRg no AREsp 2674975 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 12:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/12/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 128252/2025 - AgRg no AREsp 2674975

09/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

07/10/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 959601/2025

07/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 959601/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 18:58

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

08/09/2025, 15:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

08/09/2025, 15:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 14:10

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