Recurso Especial 0808350-59.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.660.055,37

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

CAROLINA CONCEICAO ARAUJO

CPF 603.***.***-05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

DHEYNE MARQUES VIDAL LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94378/2025

10/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição 94378/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAROLINA CONCEICAO ARAUJO e não-provido ou denegada

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/09/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 823466/2024

19/09/2024, 10:31

Protocolizada Petição 823466/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 11:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/08/2024, 11:59

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/08/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

Demonstrativo

•12/08/2024, 13:27

Demonstrativo

•12/08/2024, 13:27

Demonstrativo

•12/08/2024, 13:27

Demonstrativo

•12/08/2024, 13:27

Demonstrativo

•12/08/2024, 13:27

Demonstrativo

•12/08/2024, 13:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h