Agravo em Recurso Especial 5040851-91.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278•Representa: ATIVO

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569•Representa: ATIVO

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847480/2025

10/09/2025, 12:11

Protocolizada Petição 847480/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 173365/2025 - AgInt

19/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0173365 - AgInt no AREsp 2788976 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00173365/2025 - AgInt no AREsp 2788976/MG

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00173365/2025 - AgInt no AREsp 2788976/MG

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413119/2025

12/05/2025, 11:31

Protocolizada Petição 413119/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 11:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:40

-

•04/11/2024, 20:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:11

-

•04/11/2024, 20:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h