Recurso Especial 0015140-74.2016.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:08

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:55

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 19:22

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 164591/2024

07/03/2024, 18:33

Protocolizada Petição 164591/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2024

06/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/05/2023, 17:57

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/05/2023, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

-

•04/05/2023, 17:29

-

•04/05/2023, 17:29

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