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Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.235.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

CPF 504.***.***-00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 00240530/2025 - AgInt no AREsp 2031377/PE

09/10/2025, 01:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

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Retirada de pauta - Petição Nº 00240530/2025 - AgInt no AREsp 2031377/PE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240530/2025 - AgInt no AREsp 2031377/PE

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 709089/2025

Protocolizada Petição 709089/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328735/2025

Protocolizada Petição 328735/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 273203/2025

Protocolizada Petição 273203/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255179/2025

Protocolizada Petição 255179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2025 Petição Nº 240530/2025 -

legal