Conflito de Competência 0033080-24.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE GURUPI - TO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA - GO

Reu

VALMIR DA SILVA RODRIGUES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636452/2025

10/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 636452/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:10

Expedição de Ofício nº 139518/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Gurupi - TO

27/06/2025, 20:21

Expedição de Ofício nº 139519/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Panais de Goiânia - GO

27/06/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:10

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE GURUPI - TO

27/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 82135/2025

06/02/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 16:15

Protocolizada Petição 82135/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:54

Documentos

Ofício

•27/06/2025, 20:17

Ofício

•27/06/2025, 20:17

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:10

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