Recurso Especial 0800818-87.2019.4.05.8305 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES BEZERRA

CPF 137.***.***-32

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:53

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FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAÚJO LTDA e provido

05/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 16:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

14/10/2022, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

14/10/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

29/09/2022, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2022, 11:15

Acórdão

•29/09/2022, 11:15

Outros documentos

•29/09/2022, 11:15

Acórdão

•29/09/2022, 11:15

Outros documentos

•29/09/2022, 11:15

Sentença

•29/09/2022, 11:15

Sentença

•29/09/2022, 11:15

Outros documentos

•29/09/2022, 11:15

Outros documentos

•29/09/2022, 11:15

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