Agravo em Recurso Especial 0050786-82.2012.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO ROBERTO CAXIAS

CPF 060.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP 228568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050786822012403999920250414173551

14/04/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 20:00

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 19:04

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/01/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, após a distribuição do presente feito, verificou-se o impedimento do Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo Sérgio Domingues, em razão de ter oficiado no processo na origem como Desembargador, conforme fl. 108. Certifico, ainda, que os autos foram preparados para redistribuição, com fulcro no artigo 10 da Instrução Normativa n. 02, de 10 de fevereiro de 2010.

10/01/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 17:43

-

•03/12/2024, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2024, 17:43

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