Agravo em Recurso Especial 5610699-21.2022.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578760/2025

25/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 578760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 251965/2025 - AgInt

25/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0251965 - AgInt no AREsp 2676497 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00251965/2025 - AgInt no AREsp 2676497/GO

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:17

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251965/2025 - AgInt no AREsp 2676497/GO

21/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425158/2025

14/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 425158/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264865/2025

27/03/2025, 17:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2024, 18:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h