Recurso Especial 5106479-54.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

DIEGO BERTOQUE FERRAZ

CPF 113.***.***-07

Autor

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 29.***.***.0001-65

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5106479542023402510120250527152533

27/05/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:53

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UNIAO FEDERAL PRU

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426•Representa: ATIVO

JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO

OAB/RJ 161935•Representa: PASSIVO

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492•Representa: PASSIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240487/2025

21/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 240487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 100614/2025 - EDcl

20/03/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:29

Embargos de Declaração de DIEGO BERTOQUE FERRAZ acolhidos

18/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0100614 - EDcl no REsp 2184316 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 13/03/2025, para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 100614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 946.

14/03/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 13/03/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 100614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 946.

14/03/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/02/2025 e término em 20/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 100614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 946.

21/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 131964/2025

19/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 131964/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/02/2025 Petição Nº 100614/2025 -

13/02/2025, 00:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•21/11/2024, 16:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Certidão

•21/11/2024, 16:35

Acórdão

•21/11/2024, 16:35

Acórdão

•21/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Sentença

•21/11/2024, 16:35

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