Habeas Corpus 0487200-83.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

ISAQUE SOARES DE AGUIAR

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DOUGLAS PEREIRA MAGALHAES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISAQUE SOARES DE AGUIAR

OAB/RJ 246629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370543/2025

28/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 370543/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 21:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2025 Petição Nº 83142/2025 - AgRg

24/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0083142 - AgRg no HC 971823 - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 06:10

Conhecido o recurso de DOUGLAS PEREIRA MAGALHAES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00083142/2025 - AgRg no HC 971823/GO

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2025-5T)

01/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000212-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 11:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:43

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00083142/2025 - AgRg no HC 971823/GO

26/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89251/2025

07/02/2025, 16:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 19:30

DECISÃO LIMINAR

•24/12/2024, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/12/2024, 16:40

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